STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú

Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da cana, processo que acarreta graves prejuízos ambientais

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo

A dívida decorre de serviços de engenharia prestados ao departamento de estradas de rodagem, os quais não foram pagos ou o foram com atraso desde 1994

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara

. Texto ainda passará por discussão em comissão especial e no plenário.

Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural

um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.

Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Negado recurso de jornalista em ação indenizatória contra senador Roberto Requião

A decisão foi unânime.

Voo 1907 da Gol: recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para STJ

MPF considera muito branda pena aplicada a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização

É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

Os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.

STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte

A empresa foi acionada pelo Citibank N.A. numa ação de cobrança em razão de diferenças de rendimentos.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Gratificação especial. Férias vencidas e não-gozadas. Terço constitucional.